Informações Legais

Sobre a Empresa

Este site é gerido pela Ribermanos, Lda. (doravante, “Ginova”), sociedade limitada com sede na Rua Tenente Santana Lopes, Edifício Concorde, Bloco C, Loja 4, Cave - 2495-414 Cova da Iria, Fátima, Portugal, com o número de identificação fiscal 515002062.

Os presentes Termos e Condições (doravante, “Condições”) aplicam-se a todos os utilizadores ou clientes do site Ginova.pt (doravante, referidos como Utilizador(es)) e, bem assim, a quaisquer transações de natureza comercial realizadas através da sua loja online.

Termos e Condições

1. Proposta Contratual

A proposta contratual relativa à compra e venda de produtos comercializados neste site é dirigida apenas a pessoas maiores de idade, com plena capacidade de se responsabilizar pelos compromissos resultantes da compra e venda dos produtos comercializados. A aceitação destas Condições pelo Utilizador é efetuada em seu nome pessoal. Ao realizar encomendas através da Loja Online, o Utilizador declara ser maior de 18 anos, garantindo ter plena capacidade legal e poderes necessários para realizar essa aceitação. Caso o Utilizador não concorde com as presentes Condições, não deverá aceder ao site, nem às funcionalidades e serviços associados. A realização de toda e qualquer compra através da Loja Online depende da aceitação destas Condições. 

A qualquer momento, a Ginova pode atualizar, modificar ou substituir, total ou parcialmente, as presentes Condições ou as políticas que lhes estão associadas. O Utilizador será responsável por verificar periodicamente a ocorrência de quaisquer alterações. A utilização do site rege-se pelas condições presentes a cada momento de acesso.

O acesso e uso continuado deste site após a publicação de quaisquer atualizações, modificações ou substituições das Condições e das políticas associadas, com exceção da Política de Privacidade, constitui uma aceitação e concordância com essas atualizações, modificações ou substituições. Sem prejuízo de eventuais alterações destas Condições, aplicar-se-ão, relativamente a cada encomenda, os Termos e Condições em vigor à data da respetiva confirmação.

2. Utilização do Site

Ao utilizar este site e/ou ao comprar qualquer produto na loja online, o Utilizador vincula-se às presentes Condições e às restantes políticas que regem a utilização do site (nomeadamente, Políticas de Privacidade e de Cookies). A Ginova solicita a leitura atenta das Condições e políticas associadas antes de utilizar este site.

O utilizador não poderá utilizar o site e as funcionalidades ou serviços associados, para fins ilegais e/ou ilícitos.

A Ginova não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.

Em caso algum poderá a Ginova (e/ou os seus representantes ou colaboradores) ser responsabilizada por quaisquer danos que advenham, a qualquer título, do mau funcionamento deste site, independentemente do tempo em que se prolongue tal mau funcionamento, ou pelos eventuais danos causados pela reprodução, utilização ou exploração do site que transgrida o disposto nas presentes Condições.

A Ginova reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços. A Ginova tem o direito exclusivo de, unilateralmente, em qualquer momento e sem necessidade de aviso, suspender ou encerrar, parcial ou totalmente, a título temporário ou definitivo, o acesso ao site, em especial em operações de gestão, manutenção, reparação, alteração ou modernização.

A violação do disposto nas Condições pelo Utilizador constitui fundamento para a sua resolução pela Ginova, que reserva o direito de, a qualquer momento, dar como terminada a utilização do site e das respetivas funcionalidades e serviços pelo Utilizador em questão, com ou sem notificação ao mesmo. Em qualquer caso, a violação destas Condições pelo Utilizador, e independentemente de se operar ou não à sua resolução, confere à Ginova o direito a ser indemnizada por todos os prejuízos daí decorrentes.

O Utilizador compromete-se a não atacar, por qualquer forma, o site, nomeadamente através de um ataque de negação de serviço ou de um ataque distribuído de negação de serviço. O incumprimento poderá implicar a prática de vários crimes previstos e punidos na legislação de proteção de dados pessoais e na lei do cibercrime, que serão devidamente denunciados às autoridades competentes.

3. Registo

O acesso ao site não está sujeito a registo. Contudo, para realizar uma encomenda, o registo do Utilizador será necessário.

Para realizar o seu registo, deverá criar uma conta de Utilizador, indicando obrigatoriamente um endereço de email e palavra-passe. Caso pretenda efetuar uma encomenda, ser-lhe-ão solicitados os seguintes dados pessoais: nome, morada, código postal, localidade e contacto telefónico. A alteração, atualização ou remoção dos dados fornecidos pode ser efetuada a qualquer altura pelo utilizador.

Após realização do registo e em acessos posteriores, será apenas necessário que se identifique com o endereço de correio eletrónico e a respetiva palavra-passe, indicadas aquando da criação de conta de Utilizador.

O Utilizador é responsável pela autenticidade dos dados fornecidos no momento do registo. O Utilizador será o único e exclusivo responsável por quaisquer declarações falsas ou inexatas que preste, bem como por toda a atividade que tenha lugar na sua conta, não existindo da parte da Ginova qualquer obrigatoriedade de monitorizar os conteúdos ou o (in)cumprimento de quaisquer responsabilidades do Utilizador, nomeadamente perante outros Utilizadores ou perante autoridades nacionais.

A Ginova não tem acesso nem conhecimento da palavra-passe definida pelo Utilizador, cabendo ao Utilizador assegurar a confidencialidade da mesma e garantir a sua guarda e bom uso, bem como cumprir com as boas práticas relativas à segurança da sua conta. A Ginova não poderá ser responsabilizada por prejuízos decorrentes da perda ou do uso indevido da palavra-chave definida pelo Utilizador.

4. Efetuar uma encomenda

Para efetuar uma encomenda, deverá adicionar os produtos pretendidos no seu carrinho de compras, selecionando o tamanho e cor. Após a seleção deve clicar em "Finalizar Compra" e efetuar o login com o endereço de email e respetiva palavra passe. Caso ainda não possua uma conta de cliente, terá de proceder à sua criação (consultar mais informação em 3. Registo).

Todos os produtos disponíveis no site da Ginova encontram-se representados com fotografias e com indicação das suas características essenciais.

A Ginova faz todos os esforços para que a informação apresentada e fotos associadas se encontrem atualizada e isenta de erros ou variações de cor. Sem prejuízo, sempre que estes ocorram, procederá à respetiva correção assim que possível.

A qualquer momento a Ginova poderá alterar, apagar ou mover qualquer informação do produto no site, sem necessidade de aviso, relativas a preços, promoções, ofertas, condições comerciais e serviços.

As imagens são ilustrativas, podendo não corresponder rigorosamente ao aspeto real dos produtos, pelo que o Utilizador deve proceder à leitura das informações disponibilizadas no site sobre as características essenciais de cada produto. Em caso de dúvida, poderá contactar a Ginova de modo a obter informações adicionais.

Todos os produtos à venda no site estão sujeitos ao stock existente. A Ginova não está obrigada a fornecer produtos que se encontrem indisponíveis. Sempre que se verifique a indisponibilidade de quaisquer produtos encomendados, a Ginova informa de imediato o Utilizador, reembolsando-o do respetivo preço no prazo de 1 dia útil.

5. Preços

O preço dos produtos será o estipulado no nosso site, exceto no caso de um erro evidente. Em caso de erro manifesto no preço, a Ginova informa de imediato o Utilizador, dando-lhe a opção de confirmar o seu pedido com o preço correto ou cancelá-lo. Caso não seja possível contactar o Utilizador, consideraremos o pedido como cancelado e todas as quantias pagas serão reembolsadas na totalidade.

Os preços e produtos disponibilizados no site são válidos para encomendas em loja online e compras efetuadas em lojas físicas.

Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor em Portugal. A estes preços serão acrescentados os portes aplicáveis em função do destino.

Os preços apresentados podem ser alterados em qualquer momento, sendo que eventuais alterações não afetarão as encomendas para as quais já tenha sido efetuado o pagamento.

6. Pagamentos

O pagamento deverá ser efetuado através de uma das formas de pagamento disponíveis, tais como:

Transferência bancaria ou depósito direto.
Assim que a encomenda for concluída, ser-lhe-á enviado um email informando o valor a pagar. O NIB para onde devera efetuar a transferência será:

NIB: 0018 0003 4730 8002 0203 9
IBAN: PT50 0018 0003 4730 8002 0203 9 
BIC: TOTAPTPL

Depósito direto poderá ser efetuado no balcão do seu banco. Se for cliente do BANCO Santander, utilize o número de conta 0003 4730 8002 020
O titular da conta: Ribermanos, Lda
Como descritivo mencione o Código da Encomenda (ex.:'MCOPFLNAK')
Os artigos serão enviados após o cliente nos enviar o respetivo comprovativo original e o número da sua encomenda por email para geral@ginova.pt
O envio do respetivo comprovativo é obrigatório.

Para todas as encomendas efetuadas com pagamento transferência bancária, o cliente terá por norma 2 dias úteis para efetuar o pagamento. Após este prazo, será enviada uma mensagem a questionar se ainda existe interesse no artigo, caso o cliente já não esteja interessado, a encomenda será cancelada e os artigos retornarão para stock.

Referências Multibanco
A forma mais rápida e segura. Colocar a entidade, referência e o valor. Não é necessário envio de comprovativo de pagamento!

PayPal
Basta efetuar o login da sua conta PayPal através do site.

Cartão de Crédito
Apenas terá de colocar os dados do cartão que lhe são pedidos no site.

MbWay
No nosso site é solicitado o seu número de telemóvel, e imediatamente é enviado um pedido de pagamento para o respetivo número. O pedido é válido apenas por 2 minutos. 

7. Promoções

Todas as promoções efetuadas em produtos poderão ser alterados sem qualquer aviso. As promoções serão disponíveis semanal ou mensalmente até rutura de stock.
Todas as promoções presentes no site estão em vigor desde o dia 31/05/2021 até ao dia 14/07/2021.

8. Envios

O Utilizador deverá indicar o modo de entrega pretendido e respetivos dados (nome, morada, código-postal, localidade e contacto telefónico), para que a Ginova os comunique à transportadora responsável pela entrega da encomenda.

Os prazos de entrega variam conforme o destino, estando apresentados os seguintes prazos abaixo:

Portugal Continental
Entregas em 24h úteis, máximo 48h, por Correio Registado, em compras com pagamento efetuado até às 15h e para artigos com entrega imediata.

Ilhas - Madeira e Açores
Entregas entre 5 a 10 dias úteis por Correio Normal.
Entregas entre 2 a 3 dias úteis por Correio Registado.

Estrangeiro
Entregas entre 5 a 10 dias úteis por Correio Registado.

Aos prazos indicados, podem ocorrer atrasos por qualquer um dos seguintes motivos: Atrasos por parte das transportadoras; Dificuldades de entrega ao destinatário; Feriados locais ou nacionais;

Não são efetuados envios de encomendas aos Sábados, Domingos e Feriados Locais ou Nacionais. Todas as encomendas, são enviadas com faturas ou por documento e-mail servindo de comprovativo de compra.

Os envios só são efetuados após confirmação de pagamento.

9. Cobrança de Portes

Para Portugal continental, em compras inferiores a 40€ será acrescido o valor de 4€ de portes de envio.

No caso de envio para as Ilhas da Madeira e Açores, em compras inferiores a 40€ será acrescido o valor de 4€ de portes de envio, se o cliente selecionar o método de envio registado acresce 3€ ao valor dos portes.

Para envios estrangeiros o valor dos portes varia consoante o país de entrega. O valor dos portes é automaticamente gerado no processo do carrinho de compras.

10. Recolhas em Loja

Proporcionamos aos nossos clientes um serviço de levantamento em loja, nas nossas lojas em Torres Novas e Fátima. No ato da escolha do método de envio basta selecionar "Levantamento em Loja".

11. Lojas Físicas

A Ginova dispõe de duas lojas físicas, em Torres Novas e Fátima.

Torres Novas
Av. Sá Carneiro Rotunda, lote 2 r/c direito
2350-536 Torres Novas
Portugal

Fátima
Estrada de Leiria / Loureira nº147
2495-407 Fátima
Portugal

Poderá consultar mais informações sobre as nossas lojas AQUI.

12. Política de Privacidade

Os seus dados nunca serão fornecidos a terceiros, serão apenas utilizados para expedições de encomendas. Garante a confidencialidade da sua informação pessoal, protegendo e não divulgando a sua identidade. A informação fornecida será apenas usada consoante as leis gerais da proteção de dados Respeitamos toda e qualquer legislação em vigor que seja de proteção e segurança de dados pessoais.

Poderá saber mais sobre a Política de Privacidade da Ginova AQUI.

13. Política de Utilização de Cookies

"Cookies" são ficheiros de dados que um site envia para o seu computador enquanto consulta o site. Estes ficheiros de dados incluem informações queiram permitir ao nosso site recolher informações importantes que possam tornar a sua utilização do site mais eficaz e mais útil para si. O nosso site utiliza "cookies" por diversas razões. Utilizamos a tecnologia "cookie" e endereços IP para obtermos informações não pessoais da parte dos visitantes e ainda para proporcionarmos aos nossos visitantes registados a melhor experiência online personalizada.

Poderá consultar mais informações sobre a Política de Utilização de Cookies AQUI.

14. Dados de Faturação

Se efetuar uma compra no site o Utilizador deve indicar os seguintes dados para faturação: nome completo, contacto telefónico, morada de faturação e NIF (opcional).

Os dados do registo serão pedidos ao Utilizador na primeira compra através do site, sendo guardados para o efeito de compras futuras. O Utilizador poderá optar por inserir novos dados em compras posteriores.

15. Impossibilidade de Entrega

Caso seja impossível entregar a sua encomenda por ausência de destinatário será deixado um vale postal para recolha no posto CTT indicado. Caso a morada apresentada seja incompleta ou incorreta, a encomenda é devolvida para os nossos armazéns e o cliente será contactado para reenvio.

16. Trocas e Devoluções

Nos termos do DL n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, alterado pela Lei 47/2012, de 28 de Julho e pelo DL n.º 78/2018, de 15 de Outubro, os Consumidores, cuja definição vem prevista no referido diploma legal, têm o direito a resolver livremente o contrato, até 14 dias após a receção da encomenda, sem qualquer necessidade de justificação.

O direito de livre resolução poderá ser exercido pelo Utilizador para a totalidade dos produtos adquiridos ou apenas para alguns dos produtos incluídos na encomenda.

Para exercer o direito de livre resolução do contrato, o Utilizador deve contactar a Ginova através do email geral@ginova.pt, informando que deseja proceder à troca ou devolução. O utilizador deve devolver o/os artigo/s em questão para as instalações da Ginova, suportando os eventuais custos de envio.

Os produtos devem regressar em perfeito estado e sem marcas de uso, após a verificação do estado do artigo procedemos ao envio do artigo escolhido para troca, ou reembolso do valor.

Se o cliente tiver usufruído dos portes de envio grátis a devolução será do valor do produto descontando apenas o valor dos portes de envio por nós suportados aquando o envio da encomenda. Se o pagamento tiver sido efetuado por PayPal será também descontada a taxa de 3% que nos é creditada pela entidade reguladora dos pagamentos por PayPal.

A Ginova reserva o direito de retenção do reembolso enquanto os produtos não forem recebidos ou enquanto o consumidor não apresentar prova da sua devolução, bem como o direito de recusar o reembolso de um produto que, tendo sido devolvido, não se encontre nas condições em que foi expedido.

O reembolso será efetuado através de transferência bancária. O utilizador terá de comunicar o NIB para que a Ginova possa proceder ao reembolso.

17. Segurança

A Ginova garante a segurança da conta de Utilizador nas medidas de segurança expectáveis e adequadas a plataformas como o presente site e respetiva loja online.

18. Tratamento de Dados

Ao utilizar este site, o Utilizador reconhece que os seus dados pessoais irão ser tratados pela Ginova, acima identificada, declarando que toda a informação ou dados facultados são verdadeiros. A Ginova não poderá ser responsabilizada pela inexatidão das informações disponibilizadas pelos Utilizadores no site, sendo estes inteiramente responsáveis pela sua precisão, completude e atualização. Toda a informação ou dados pessoais facultados pelo Utilizador serão tratados em conformidade com o estabelecido na Política de Privacidade e na Política de Cookies.

O Utilizador consente a utilização da informação fornecida para contacto sempre que necessário, bem como na disponibilização, pela Ginova, dos seus dados pessoais (nome, morada e contacto telefónico) à transportadora encarregue da entrega dos produtos encomendados.

Em caso de dúvida quanto às Condições ou às Políticas de Privacidade e de Cookies, pode contactar-nos através do geral@ginova.pt

19. Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio referente a obrigações contratuais resultantes de contratos de compra e venda, conforme o Regulamento EU n.º 524/2013, poderá tentar resolver qualquer litígio de forma extrajudicial através do acesso às plataformas eletrónicas de resolução de conflitos.

Plataforma europeia de Resolução Alternativas de Litígios.
http://ec.europa.eu/consumers/odr/.

Poderá consultar ainda a lista atualizada das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios disponíveis ao abrigo do artigo 17.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, no Portal do Consumidor, através do sítio eletrónico www.consumidor.pt.

Sem prejuízo, informamos que poderá recorrer às seguintes Entidades de Resolução Alternativa de Litígios:

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
http://www.arbitragemdeconsumo.org/
+351 213 847 484

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
http://www.centroarbitragemlisboa.pt/
Rua dos Douradores 106, 1100, Lisboa

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral
http://www.triave.pt/
Rua Capitão Alfredo Guimarães , 1, 4800-019 Guimarães

CIAB - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
http://www.ciab.pt/pt/
Rua D. Afonso Henriques, 1, 4700-030 Braga / Av. Rocha Paris, 103, 4900-394 Viana do Castelo

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com
Av. Fernão de Magalhães, nº 240, 1º Andar, 3000-172 Coimbra

Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumos de Algarve
http://www.consumoalgarve.pt
Ninho de Empresas, Edif. ANJE, Estrada da Penha, 3º andar, sala 26, 8000 Faro

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
http://www.cicap.pt
Rua Damião de Góis, 31, Loja 6, 4050-225, Porto

A Ginova não se encontra vinculada por adesão ou imposição legal decorrente de arbitragem necessária, a qualquer entidade de resolução alternativa de litígios de consumo.

20. Motivos de Força Maior

A Ginova não será responsável por nenhum incumprimento ou atraso de algumas das obrigações cuja causa se deva a acontecimentos que estão fora do nosso controlo.

O conceito de Força Maior deve incluir qualquer ato, acontecimento, falha no exercício, omissão ou acidente que esteja fora do nosso controlo, incluindo, entre outros, os seguintes:

  1. Greve geral, ou outras formas de protesto que afete de forma significativa o país.

  2. Perturbações da ordem pública, revolta, invasão, ataque terrorista ou ameaça terrorista, guerra (declarada ou não) ou ameaça, ou preparação para guerra.

  3. Incêndio, explosão, tempestade, inundações, terramoto, desabamento, epidemia ou qualquer outro desastre natural.

  4. Impossibilidade de usar sistemas de telecomunicações públicos ou privados.

  5. Impossibilidade do uso de caminhos de ferro, de transportes marítimos, aéreos, rodoviários ou outros meios públicos, ou privados de transporte.

  6. Leis, decretos, regulamentos ou restrições do Governo.

Quaisquer obrigações serão suspensas durante o período em que se verificarem, alargando-se os prazos para cumprir tais obrigações por um período de tempo igual ao da duração dos Motivos de Força Maior.

21. Propriedade Intelectual

O conteúdo exposto no site ginova.pt não pode ser copiado nem reproduzido. Qualquer reprodução de textos, imagens, ilustrações, fotografias, e/ou outros elementos da loja online carecem de autorização por escrito da nossa empresa.

22. Lei aplicável

A lei aplicável a qualquer relação estabelecida através desta loja online é a lei portuguesa. 

23. Contactos

Poderá entrar em contacto com a Ginova através do número de telefone 244 723 314, email geral@ginova.pt ou através de formulário AQUI.